Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação é uma instância de coordenação e consulta, que tem por objetivo promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa. Para tal, articula a intervenção dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do sistema educativo e propondo ações adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.

A Câmara Municipal de Santo Tirso criou o Conselho Municipal de Educação, com o objetivo de promover a coordenação política dos agentes educativos e dos parceiros sociais nesta área, entendendo que esta medida é de extrema importância para o concelho. A Tomada de Posse ocorreu no dia 30 de julho de 2014, à qual se seguiu a primeira reunião deste Conselho, onde foi aprovado o seu regimento e apresentado o Projeto Educativo Municipal.

 

Competências do Conselho Municipal de Educação

Deliberar, em especial, sobre as seguintes matérias:

  1. Coordenação do sistema educativo e articulação da política educativa com outras políticas sociais, em particular nas áreas da saúde, da ação social e da formação e emprego;
  2. Acompanhamento do processo de elaboração e de atualização da carta educativa, a qual deve resultar de estreita colaboração entre os órgãos municipais e os departamentos governamentais com competência na matéria, com vista a garantir o adequado ordenamento da rede educativa nacional e municipal, assegurando a salvaguarda das necessidades de oferta educativa do concelho;
  3. Emitir parecer obrigatório sobre a abertura e o encerramento de estabelecimentos de educação e ensino;
  4. Participação na negociação e execução dos contratos de autonomia;
  5. Apreciação dos projetos educativos a desenvolver no município;
  6. Adequação das diferentes modalidades de ação social escolar às necessidades locais, em particular no que se refere aos apoios socioeducativos, à rede de transportes escolares e à alimentação;
  7. Medidas de desenvolvimento educativo, no âmbito do apoio a crianças e jovens com necessidades educativas especiais, da organização de atividades de enriquecimento curricular, da qualificação escolar e profissional dos jovens e da promoção de ofertas de formação ao longo da vida, do desenvolvimento do desporto escolar, bem como do apoio a iniciativas relevantes de carácter cultural, artístico, desportivo, de preservação do ambiente e de educação para a cidadania;
  8. Programas e ações de prevenção e segurança dos espaços escolares e seus acessos;
  9. Intervenções de qualificação e requalificação de edifícios escolares.

Compete, ainda, ao conselho municipal de educação analisar o funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino, refletir sobre as causas das situações analisadas e propor as ações adequadas à promoção da eficiência e eficácia do sistema educativo

 

Composição do Conselho Municipal de Educação

Em resultado das alterações introduzidas pelo Decreto Lei n.º 21/2019, designadamente no que se refere à integração de novos representantes, foi deliberado, por asembeleia municipal de 26 de novembro de 2020, atualizar a composição deste Órgão, em conformidade pelo respetivo artigo 57.º.

Assim, o Conselho Municipal de Educação passa a assumir a seguinte composição:

a. O presidente da câmara municipal (que preside) - Alberto Costa;
b. O presidente da assembleia municipal – Rui Ribeiro;
c. O vereador responsável pela educação (assegura a substituição do Presidente, nas suas ausências e impedimentos) – Sílvia Tavares;
d. O presidente da junta de freguesia, eleito pela assembleia municipal em representação das freguesias do concelho - Marco Cunha, Presidente da da Freguesia de Vila Nova do Campo;
e. O representante do departamento governamental responsável pela área da educação – Jorge Araújo (Chefe de Equipa Multidisciplinar de Apoio Pedagógico da Direção e Serviços da Região Norte);
f. O representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional respetiva - José Maria Azevedo;
g. Os diretores dos agrupamentos de escolas e de escolas não agrupadas da área do município – José Manuel Barbosa (Agrupamento de Escolas de S. Martinho do Campo); Severina Fontes (Agrupamento de Escolas de D. Afonso Henriques); Fernando Almeida (Agrupamento de Escolas de Tomaz Pelayo); Cláudia Soares (Agrupamento de Escolas de D. Dinis); Eugénia Tavares (Escola Básica da Ponte); Carlos Frutuosa (Escola Profissional Agrícola Conde de S. Bento);
j. Um representante do pessoal docente do ensino secundário público - Eusébio Machado (Secundária de Tomaz Pelayo);
k. Um representante do pessoal docente do ensino básico público - Luís Oliveira (EB de S. Martinho do Campo);
l. Um representante do pessoal docente da educação pré-escolar pública - Maria Fernanda Leite (EB de S. Tomé de Negrelos);
m. Um representante de cada um dos conselhos pedagógicos dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas – Maria Graciete Campelos (Agrupamento de Escolas de S. Martinho); Roberto Lopes (Agrupamento de Escolas de D. Afonso Henriques); Rui Fonseca (Agrupamento de Escolas de Tomaz Pelayo); Albertina Pimenta (Agrupamento de Escolas de D. Dinis); Assunção Alexandra Ferreira (Escola Básica da Ponte); Ana Rute Marcelino (Escola Profissional Agrícola Conde de S. Bento);
n. Um representante dos estabelecimentos de educação e de ensino básico e secundário privados - Padre Carlos Carvalho (Diretor Pedagógico do Instituto Nun’ Alvres);
o. Dois representantes das associações de pais e encarregados de educação – Sílvia Moreira (Presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB de S. Martinho) e João Paulo Lobão (Presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim de Infância das Fontaínhas);
p. Um representante das associações de estudantes - Diogo Barroso (Presidente da Associação de Estudantes da Escola Secundária de D. Afonso Henriques);
q. Um representante das instituições particulares de solidariedade social que desenvolvam atividade na área da educação - Juliana Castro (Associação do Infantário de S. Tomé de Negrelos);
r. Um representante dos serviços públicos de saúde - Luciano Santos (coordenador da unidade de saúde pública – ACES Santo Tirso/Trofa);
s. Um representante dos serviços da segurança social- Maria do Carmo Barbosa;
t. Um representante dos serviços de emprego e formação profissional - Isabel Cruz, Diretora do Centro de Emprego de Santo Tirso;
u. Um representante dos serviços públicos da área da juventude e do desporto –  Olívia Alves;
v. Um representante das forças de segurança - Comandante do Destacamento Territorial da Guarda Nacional Republicana de Santo Tirso e comissário da Polícia de Segurança Pública (em função do âmbito territorial de atuação);
w. Um representante do conselho municipal da juventude – Presidente da Associação de Estudantes da Escola Secundária de D. Afonso Henriques, Diogo Barroso.